MP homenageia Deputados que apoiaram Projeto de Lei sobre utilização de depósitos judiciais Deputados foram homegeados pelo apoio ao PL 7.412/2010 O Ministério Público do Rio Grande do Sul prestou homenagem, nesta sexta-feira, 9, aos deputados federais Eliseu Padilha e Vieira da Cunha, devido ao apoio empregado por ambos ao Projeto de Lei (PL) n.º 7412 de 2010, que trata da utilização de depósitos judiciais pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias dos Estados. O projeto, de autoria do deputado José Otávio Germano, estabelece que o MP, a Defensoria e a Procuradoria dos Estados e do Distrito Federal também poderão utilizar recursos provenientes de depósitos judiciais. Atualmente, apenas o Poder Judiciário, em alguns Estados, tem participação.
Em cerimônia realizada no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, os parlamentares foram agraciados com uma placa alusiva ao trabalho deles na tramitação do projeto na Câmara. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ressaltou a importância do empenho dos deputados: "há momentos que definem a história das instituições. Um desses momentos começou quando a ex-procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, vislumbrou a oportunidade de incluir o MP neste projeto. A causa era justa, mas difícil. Felizmente, tivemos êxito, graças ao trabalho dos deputados. A placa que entregamos materializa a gratidão do MP a vocês", afirmou o PGJ.
Deputado Eliseu Padilha revelou que "os adeptos à causa eram minoritários, mas com o trabalho de articulação conseguimos derrubar resistências e fazer com que as pessoas entendessem a importância desses repasses para as instituições".
O evento foi prestigiado por um grande número de membros e servidores da Instituição. PGJ agradeceu empenho dos deputados na tramitação do Projeto Deputado Vieira da Cunha destacou a importância da articulação política para o Projeto Eliseu Padilha lembrou que deputados adeptos à causa eram minoria no início da tramitação do PL Cerimônia foi acompanhada por membros e servidores do MP.
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